RASURAR ATESTADO MÉDICO PODE MOTIVAR DEMISSÃO E CONDENAR POR CRIME

O simples alterar a quantidade de faltas abonadas (duas, ao invés de uma), no atestado médico, pode motivar a dispensa sem justa causa e levar o autor da infração a responder pelo crime.
Significa que, além de perder o emprego - e sair de mãos abanando - o...

SERVIDORA TEMPORÁRIA TEM DIREITO A LICENÇA-MATERNIDADE DE SEIS MESES

ASSEGURADA A SERVIDORA TEMPORÁRIA LICENÇA-MATERNIDADE DE SEIS MESES

 O juiz Gustavo Pisarewski Moisés, da Vara da Fazenda Pública de Jundiaí, concedeu mandado de segurança para garantir a servidora estadual temporária direito a mais 60 dias de licença-maternidade, além dos...

ESCONDER PATERNIDADE DE FILHO GERA DIREITO A INDENIZAR O MARIDO POR DANO MORAL

Depois do divórcio, o sujeito descobre que não é pai biológico da filha que criou como sua.

Descoberta a mentira ajuizou ação, para ser ressarcido dos danos morais.
Em dois precedentes o Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o dano moral, arbitrando-o em duzentos...

SERVIÇO MAL PRESTADO NÃO AUTORIZA INTERRUPÇÃO DE PAGAMENTO

Deixar de pagar não resolve problema algum; só complica as coisas.

Você contratou serviços de telefonia ou adquiriu um eletrodoméstico.
Os serviços estão sendo mal prestados ou o eletrodoméstico é defeituoso; você...

ESTÁGIO NO STJ: PROCESSO SELETIVO PRORROGADO

Tribunal prorroga processo seletivo de estagiários

A diretoria-geral da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça tornou pública a prorrogação do processo seletivo de estagiários até o dia 30 de junho de 2017. O certame, voltado para a formação de cadastro...

CONDOMÍNIO É OBRIGADO A INDENIZAR PELOS DANOS CAUSADOS POR MÁ CONSERVAÇÃO

Telhado danificado, muros, encanamento, fiação elétrica, inundação, não importa: se o condomínio faltou com o dever de bem conservar, é obrigado a indenizar pelos...