Um juiz de São Carlos/SP determinou que o tio pague pensão alimentícia ao sobrinho.
A decisão, da qual cabe recurso, é controvertida: tanto o Código Civil* é claro ao determinar que a pensão é devida na linha reta (exceção aos irmãos), como o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou nesse sentido (leia, a respeito,
SOBRINHO
NÃO PODE SER OBRIGADO A PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA À TIA. E TIOS NÃO DEVEM
ALIMENTOS A SOBRINHO).
Tanto inova a decisão que foi notícia na página do TJSP de hoje.
É esperar para ver se será ou não...
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