EXIGÊNCIA DE CARÊNCIA PARA RÁPIDA INTERVENÇÃO (ABORTO ESPONTÂNEO, CURETAGEM) É ABUSIVA E GERA DANOS MORAIS

Apesar de a Lei Federal nº 9.656/98 e regulamentação da ANS fixarem períodos de carência e a observância do prazo máximo de 24 horas para a cobertura dos casos de urgência e emergência, sem exceção, planos de saúde ainda recusam atendimento.
No caso do processo, foram negadas internação e intervenção cirúrgica emergencial, em virtude de aborto espontâneo, sob a alegação de não-cumprimento de lapso carencial contratual. 
Em contestação, alegou a Ré ser obrigada a... 

JUSTIÇA DETERMINA AFASTAMENTO DE SEIS AGENTES DA FUNDAÇÃO CASA POR AGRESSÃO

MP e Defensoria defenderam medida após depoimento de jovens vítimas de "torturas físicas e psicológicas"; Fundação diz que servidores já foram afastados

SÃO PAULO - Uma decisão liminar da Justiça de Mauá, região metropolitana de São Paulo, determinou... (clique em "mais informações" para ler mais)

FRAUDE PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO: CUIDADO, POIS A BANDIDAGEM ESTÁ CADA VEZ MAIS CRIATIVA

A que ponto chegamos!
Há fraude por todo lado: aqueles que usam "chupa cabra" para obter dados de cartões de créditos; os prestidigitadores, que em um "passe de mágica" surripiam seu cartão ou trocam-no por outro e, agora, aqueles que falsificam documentos para... (clique em "mais informações" para ler mais)

TJSP MANTÉM PROIBIÇÃO DE ATIVIDADES QUE MALTRATAM ANIMAIS EM BARRETOS

       O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por unanimidade, manter vedação a qualquer tipo de prova de laço e/ou vaquejada no município de Barretos. O pedido foi feito pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo em... (clique em "mais informações" para ler mais)

PENITENCIÁRIA EM MIRANDÓPOLIS PROMOVE REMIÇÃO DE PENA PELA LEITURA

Na Penitenciária “Nestor Canoa”, em Mirandópolis, dezenoves detentos foram os primeiros da região a serem contemplados pelo benefício da remição de pena pela leitura. Eles participaram do projeto “Clube da Leitura”, iniciado em maio do ano passado, com apoio da editora Companhia das Letras e da Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap), vinculada à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP).
        “O projeto é extremamente importante no processo de ressocialização do sentenciado. A leitura das... (clique em "mais informações" para ler mais)