CASAMENTO POR PROCURAÇÃO

Conhece alguém que já casou por procuração?

Não é uma novidade, até porque era comum que reis se casassem por essa modalidade e também em épocas de guerra, quando os nubentes se mantinham afastados por longo período. Uma terceira pessoa, munida de uma procuração especial, pronunciava o "sim" em nome do ausente.

Hoje o casamento por procuração é comum quando um dos noivos trabalha no exterior.

Fundamento legal: Art. 1.542 do Código Civil

Qualquer um dos nubentes - ou ambos, desde que por procuradores diferentes - ...
pode ser representado na celebração por procurador com poderes especiais outorgados por escritura pública e com validade de até 90 dias (o casamento deve ser realizado nesse prazo).
Tanto o processo de habilitação como a cerimônia são os mesmos do casamento comum e a lei não faz qualquer referência quanto ao sexo do mandatário, o que significa que um homem pode ser representado por uma mulher e uma mulher, por um homem.

Instrumento público - Poderes específicos para aquele casamento, com clara identificação do outro nubente e a modalidade e regime de bens; tem validade de 90 dias

a) A procuração só pode ser revogada por outro instrumento público – princípio da “simetria formal” ou da “atração das formas”.

b) Revogação da procuração - No regime do CC antigo parte da doutrina entendia inexistente o casamento, se a revogação da procuração se desse antes da celebração do casamento.

O Art. 1.550, V, contudo, dispõe que é anulável o casamento celebrado após a revogação da procuração, sem que os participantes tivessem ciência dela; o prazo para a propositura da ação de anulação será de 180 dias, a contar da ciência pelo nubente representado da celebração; o vício convalesce se houver coabitação entre o casal.

c) Será inexistente o casamento se celebrado após a morte do nubente representado. A morte faz com que o mandato caduque.

A procuração pode ser feita em um cartório notarial e você pode obter o modelo disponibilizado pelo nosso Consulado, clicando aqui.

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches