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domingo, 26 de junho de 2016

O QUE É MORTE PRESUMIDA. Morte presumida sem decretação prévia de ausência e morte presumida com decretação prévia de ausência.

MORTE PRESUMIDA SEM DECRETAÇÃO PRÉVIA DE AUSÊNCIA – ART. 7º, CC[1]
Morte presumida sem decretação prévia de ausência é a presunção legal de que determinada pessoa faleceu e que decorre de um determinado fato trágico que torna essa presunção muito próxima da certeza a despeito de não existir o corpo para atestar o fato.
Sempre será preciso um fato trágico para que se possa declarar a morte presumida sem decretação prévia de ausência, como naufrágio, acidente de avião em que não são encontrados os corpos, terremoto, inundação e no caso do soldado que não retorna da...
guerra.
Ocorrido esse fato a família promove o procedimento judicial de justificação de óbito que culminará numa sentença que reconhece a morte presumida e possibilita então aos herdeiros a transmissão imediata da propriedade da herança, dentro das regras da ordem de vocação hereditária (art. 1.829, CC[2]).

MORTE PRESUMIDA COM DECRETAÇÃO PRÉVIA DE AUSÊNCIA
Muitos doutrinadores chamam o instituto apenas de “ausência”.
Sua principal característica é a inexistência de um fato trágico que possa tornar provável o falecimento da pessoa. Ela simplesmente desapareceu, sem que houvesse um naufrágio, acidente ou guerra.
Por um lado, não é possível assegurar que ele está vivo e, por outro, a probabilidade de morte não é tão grande. 
Não atenderia à função social da propriedade manter o patrimônio do ausente indefinidamente à sua espera e também não seria razoável transmitir imediatamente a propriedade aos herdeiros. 
Por conta disso, a lei determina um meio termo e estabelece fases nas quais transmitirá paulatinamente a posse e depois a propriedade do patrimônio deixado aos seus herdeiros.
Fases da ausência
a) 1ª fase - Curadoria dos Bens do Ausente - 1 ano da arrecadação dos bens
Nesta primeira etapa a família pede ao juiz que arrecade os bens do ausente, nomeie um curador e publique editais chamando o ausente a entrar na posse.
O curador administra o patrimônio, recolhe os frutos, paga eventuais débitos e obrigações propter rem, prestando contas ao juiz.
Esta fase dura 1 ano a contar da arrecadação dos bens. Ultrapassado esse período, tem início a segunda fase, que é chamada de Sucessão Provisória
b) 2ª fase - Sucessão Provisória - 10 anos
A fase da Sucessão Provisória tem como principal característica a transmissão da posse dos bens do ausente a seus herdeiros exigindo a lei caução dos herdeiros não necessários (colaterais e convivente da união estável). 
Os herdeiros necessários (ascendentes, descendentes e cônjuge) estão dispensados da caução.
Esta fase dura 10 anos e só então começa a terceira e última fase, chamada Sucessão Definitiva.
 c) 3ª fase - Sucessão Definitiva
Passados os 10 anos, inicia-se a fase da sucessão definitiva, na qual será transmitida a propriedade privada do patrimônio do ausente aos herdeiros.
Observações
1. É no início da sucessão definitiva que a lei considera o ausente como morto.
2. A transmissão da propriedade terá como destino os herdeiros legítimos e testamentários vivos no instante da abertura da sucessão definitiva.
3. É neste instante (2) que termina o casamento do ausente e a esposa, agora viúva, será considerada herdeira.
4. A esposa pode, antes disso, pedir o divórcio direto, mas, nesse caso, não herdará na sucessão definitiva.
5. Existe uma maneira de se antecipar a decretação da sucessão definitiva. Para tanto, é preciso que o sumiço tenha ocorrido há mais de 5 anos e o ausente já conte com 80 anos de idade (requisitos cumulativos). Se esses dois requisitos estiverem presentes, ainda que na fase de sucessão provisória, será possível iniciar imediatamente a sucessão definitiva.
6. Para fins matrimoniais, o retorno do morto presumido não altera nem seu antigo casamento nem eventual novo casamento da viúva. Não fosse assim, o segundo casamento teria uma condição resolutiva, cujo evento futuro e incerto seria o retorno do morto presumido.
7. Para fins patrimoniais, se o morto presumido retornar num período de 10 anos após a morte presumida (abertura da sucessão definitiva - portanto, 21 anos após o início do processo de ausência - ele terá direito a recolher os bens no estado em que se encontrarem ou os sub-rogados em seu lugar, sem afetar, todavia, os direitos do terceiro adquirente.
Afinal, verificou-se transmissão de propriedade e não transmissão de propriedade resolúvel (aquela que pode se resolver pela ocorrência de um evento futuro e incerto - art. 1.359, CC)[3]. Embora tecnicamente incorreto, porque a propriedade transmitida ao herdeiro é integral e não resolúvel, pode-se dizer, para fins de entendimento, que a propriedade é resolúvel somente com relação ao herdeiro.
8. A regra do retorno do morto presumido para fins patrimoniais também se aplica para a hipótese de morte presumida sem decretação prévia de ausência.

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches


[1] Art. 7º Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

[2] Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:
I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, § ú); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;
II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;
III - ao cônjuge sobrevivente;
IV - aos colaterais.
§ ú. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

[3] Art. 1.359. Resolvida a propriedade pelo implemento da condição ou pelo advento do termo, entendem-se também resolvidos os direitos reais concedidos na sua pendência, e o proprietário, em cujo favor se opera a resolução, pode reivindicar a coisa do poder de quem a possua ou detenha.
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ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Praia, sol, mar... rios, aves, plantas, flores, frutos... a natureza em todas as potencialidades. O belo, próximo. A segunda cidade mais antiga do Brasil, a Amazônia Paulista, minha paixão.

Quem sou eu

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

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