CHEQUE CRUZADO NÃO GARANTE QUE AQUELE QUE INDIQUEI DEPOSITE O CHEQUE. A diferença das cláusulas "à ordem" e "não à ordem"

Cruzar o cheque não é garantia para que aquele que indiquei nominalmente deposite o título em sua conta.

Ao cruzar o cheque, você determina que ele seja depositado, mas cruzar não implica que o indicado depositará o cheque na conta dele.

Isso porque o cheque tem por característica a circularidade. Significa que ele pode ser endossado sucessivas vezes: Júlio, que recebeu o cheque, passa o título para Mariana, que o passa para Manoel, e assim por diante.

Conforme o artigo 8º da Lei do Cheque, pode-se estipular que seu pagamento...

seja feito:

I - a pessoa nomeada, com ou sem cláusula expressa "à ordem’’;

II - a pessoa nomeada, com a cláusula "não à ordem’’, ou outra equivalente;

III - ao portador.

Toda a diferença está na cláusula "à ordem" e "não à ordem". 

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Veja que o título, logo à frente do espaço para o nome do beneficiário, tem expressa a cláusula "ou a sua ordem". Significa que você cruza o cheque, indica Fulano de Tal para beneficiário mas Fulano de Tal tem o direito de transferir a titularidade do cheque, por endosso, a terceira pessoa.

Você pode quebrar esse efeito do cheque com a cláusula "não à ordem". 

Recomenda-se que risque a expressão "ou a sua ordem" e escreva, à frente do nome ou no verso do cheque, de forma legível, "não à ordem".

Se o banco pagar na boca do caixa, há o direito de ser indenizado?

Depende. 

Indenização pressupõe voltar ao que era antes, o que pressupõe prejuízo. Sem que se comprove prejuízo, não há o que indenizar.

No caso de fraude, quem responde?

Pense: se o cheque pode ser transferido e essa é uma das características do título, como culpar, como responsabilizar o beneficiário? Transferir por endosso é um direito dele. 

Se o cheque foi pago na boca do caixa (não foi depositado) e houve fraude, o que fazer?

Você deve ajuizar uma ação contra a instituição bancária e, por perícia, comprovar a fraude.

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches