A questão foi levada para apreciação pelo ministro
Raul Araújo, presidente da 2ª seção. Os ministros decidiram pela data ignorando
a reunião que o CNJ tinha agendado para hoje, sobre o...
tema. O pleno reafirmou sua própria competência para decidir sobre a questão.
A Corte irá emitir o seguinte enunciado:
"O plenário do STJ, em sessão administrativa, interpretando o artigo 1.045 do Código de Processo Civil, definiu que este entrará em vigor no dia 18 de março de 2016."
tema. O pleno reafirmou sua própria competência para decidir sobre a questão.
A Corte irá emitir o seguinte enunciado:
"O plenário do STJ, em sessão administrativa, interpretando o artigo 1.045 do Código de Processo Civil, definiu que este entrará em vigor no dia 18 de março de 2016."
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na coluna ao lado. Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar.
Um abraço!
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Maria da Gloria
Perez Delgado Sanches
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