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quinta-feira, 3 de março de 2016

18 DE MARÇO ENTRA EM VIGOR NOVO CPC. DATA É FIXADA EM ENUNCIADO DO STJ

Os Ministros do STJ decidiram, ontem, pelo marco  inicial para a entrada em vigor do novo CPC para o dia 18 de março, ignorando reunião que CNJ tinha agendado para tratar do tema. Abaixo, o enunciado a ser emitido.
A questão foi levada para apreciação pelo ministro Raul Araújo, presidente da 2ª seção. Os ministros decidiram pela data ignorando a reunião que o CNJ tinha agendado para hoje, sobre o... 
tema. O pleno reafirmou sua própria competência para decidir sobre a questão.

A Corte irá emitir o seguinte enunciado:

"O plenário do STJ, em sessão administrativa, interpretando o artigo 1.045 do Código de Processo Civil, definiu que este entrará em vigor no dia 18 de março de 2016."
Fonte: Site Migalhas 

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

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