O QUE É UMA PROCURAÇÃO?

Por Maria da Glória Perez Delgado Sanches
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Procuração é o instrumento pelo qual alguém transfere poderes a outra pessoa para agir – fazer alguma coisa – como se ela própria fosse.

O QUE É PRECISO PARA SE FAZER UMA PROCURAÇÃO?

QUAIS OS TIPOS DE PROCURAÇÃO QUE EXISTEM?

Uma procuração será válida e produzirá todos os seus efeitos quando os poderes são transmitidos por pessoa capaz. Poderá, entretanto, ser válida, ainda que elaborada – ou assinada – por incapaz, até que se comprove a incapacidade.

Para alguns efeitos, é preciso a procuração elaborada em cartório; para outros, é exigida a com firma reconhecida. No Juizado Especial Cível (Juizado de Pequenas Causas) a procuração é a simples, sem reconhecimento de firma, manuscrita e acompanhada dos documentos de identidade tanto daquele que transfere os poderes como daquele que os recebe.

 MODELO – PROCURAÇÃO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

OBSERVAÇÕES:

1.      Deve ser escrita de próprio punho e ser assinada por aquele que outorga os poderes;

2.      Não é preciso reconhecer firma;

3.      O ajuizamento da ação pode ser feito por procurador. Entretanto, somente as partes, pessoalmente, podem participar das audiências.

PROCURAÇÃO

            

Eu, ........... (nome daquele que transfere poderes) portador da Cédula de Identidade RG. nº ............................. e do CPF nº .............................., por meio deste instrumento torno meu bastante procurador ....................(nome daquele que recebe poderes, o procurador), portador da Cédula de Identidade RG. nº .................................... e do CPF Nº .............................................. a, em meu nome, ajuizar ação do Juizado Especial Cível do Ipiranga, contra .............................. e mais quem de direito, em razão de .......................................................

São Paulo, .....................

..........................................

(assinatura)